Decreto publicado pelo Governo Federal irá simplificar atendimento a usuários de serviços públicos

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Foi publicado pelo Governo Federal no dia 17 de junho do ano corrente, o Decreto  nº 9.094 que traz como objetivo de desburocratização do Estado, de forma a dar mais celeridade e eficiência aos serviços disponibilizados por órgãos públicos federais, além disso, o decreto insere novas ferramentas para que o cidadão possa propor melhorias na execução dos serviços públicos.  

O Decreto ainda normatiza a criação da Carta de Serviços aos Usuários e insere uma nova funcionalidade ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), a função "SIMPLIFIQUE", através do Simplifique os usuários dos serviços poderão propor novas medidas com o intuito de otimizar os serviços oferecidos pelas entidades públicas.