Legislação

Ouvidoria:

• Resolução 01/2023, que atualizou a Resolução 10/2006 que cria a Ouvidoria da UFCG - https://www.sods.ufcg.edu.br/index.php/col-pleno/resolucoes?download=1030
• Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/11 - SIC - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
• Lei sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm

Outras normas internas:

• Regimento Geral da UFCG - http://www.ufcg.edu.br/administracao/documentosOficiais/regimentoDaUfcg.pd
• Estatuto da UFCG - http://www.ufcg.edu.br/administracao/documentosOficiais/estatutoDaUfcg.pdf
• Regulamento de Ensino e Graduação da UFCG - http://www.ufcg.edu.br/~costa/resolucoes/res_16262007.pdf
• Regulamentos da Pós-Graduação - http://www.prpg.ufcg.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=45&Itemid=52
• Regimento da Reitoria da UFCG - http://www.ufcg.edu.br/administracao/documentosOficiais/regimentoDaReitoria.htm
• Resoluções publicadas - http://www.ufcg.edu.br/prt_ufcg/sods/scripts_php/lista_todas_resolucoes.php
• Resolução sobre bolsas de extensão: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm

Outras normas federais:

• Resoluções do Conselho Nacional de Educação - http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12812&Itemid=866
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
• Processo Administrativo no âmbito federal - Lei 9.784/99 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm
• Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm