Resolução da Ouvidoria atualizada

Na 162 ª Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do Conselho Universitário, realizada no dia 15 de março de 2023, o plenário aprovou, por maioria, com 22( vinte e dois) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 5 (cinco) abstenções, o parecer da Relatora, conselheira Jacyara Farias Souza Marques, favorável à Minuta de Alteração da Resolução que cria a Ouvidoria Geral da UFCG. A Resolução 10 de 2006 precisava se adequar às novas diretrizes da Controladoria Geral da União e à legislação federal. Foram acrescentados formas de tratamento das manifestações, proteção de dados, autonomia, impedimentos para exercer o cargo de Ouvidor, entre outros assuntos importantes que precisavam de regulamentação por parte da UFCG. A nova Resolução 01 de 2023, em seu art.15, §2º, ainda prevê os 5 dias úteis para resposta dos setores à Ouvidoria.